CGU descobre fraudes contra o Fundeb em 86 municípios cearenses

Os relatórios foram encaminhados à Polícia Federal, ao Ministério Público Federal, ao TCU e outros órgãos.

Por: Luciano Augusto

A Controladoria Geral da União (CGU) divulgou nesta sexta-feira (1º), os dados da 33ª edição do Programa de Fiscalização por Sorteio, onde foram constatadas várias irregularidades envolvendo recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb). De 2003 até 2010, a CGU fiscalizou 86 municípios cearenses, todos por sorteios, e neles encontrou as mais diversas irregularidades, desde pagamento de despesas inelegíveis com recursos do Fundeb a indícios de conluio em processos de licitatórios.

Entre os municípios cearenses, a CGU destacou indícios de montagem do processo licitatório realizado em 2006 pela prefeitura de Pacujá, para contratar a reforma do estádio municipal, com recursos repassados pelo Ministério do Esporte (R$ 300 mil). As propostas de preço apresentadas pelas quatro empresas licitantes apresentavam a mesma formatação, com os mesmos erros ortográficos, e as planilhas orçamentárias eram praticamente idênticas, com diferenças mínimas em relação aos preços unitários orçados pela prefeitura para cada um dos 99 itens constantes da licitação.

Os relatórios referentes aos municípios fiscalizados, no país, já estão disponíveis no portal do órgão, após terem sido encaminhados, para as providências cabíveis, aos ministérios transferidores dos recursos, que são os responsáveis pelos programas respectivos. Também foram levados à Polícia Federal, ao Ministério Público (Federal e Estadual), ao Tribunal de Contas da União, à Advocacia-Geral da União, à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal (Mesas Diretoras e Comissões de Fiscalização Financeira e Controle), às prefeituras municipais e às câmaras municipais para as providências cabíveis em cada uma dessas instâncias.

Confira aqui os relatórios.

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