Foi acatado pela Justiça Federal do Ceará o pedido do Ministério Público Federal para antecipar a disponibilização das provas de redação corrigidas dos alunos que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), de 2012. A liminar dá ao Inep o limite máximo de 48h para o cumprimento da ação, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
O pedido de antecipação das provas foi feito no início da tarde desta quinta-feira (3), pelo procurador Oscar Costa Filho. No documento, o procurador disse que cerca de 8 mil alunos não entenderam o critério de avaliação do órgão e, por isso, têm o direito de ter acesso à prova, pois há possibilidade de erros na correção das provas de redação. "Recebemos reclamação de todo o Brasil e isso é o mínimo que o Inep pode fazer. O alunos devem ter acesso a essas provas o quanto antes", destaca Costa Filho.
Na liminar expedida pelo juiz Danilo Fontenelle, da 11° Vara Federal, as provas devem ser apresentadas aos alunos o mais cedo possível, entendendo que não haveria tempo hábil para os estudantes recorrerem da correção da redação, já que o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) está previsto para ser iniciado no dia 7 de janeiro. A divulgação das provas para os alunos estava marcada somente para o próximo dia 6 de fevereiro, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa (INEP).
Segundo o procurador na ação, o Inep tem o dever jurídico de receber, processar e responder motivadamente às reclamações dos que se sentirem prejudicados, em razão das respectivas notas atribuídas não refletirem o espelho dos critérios de correção. "O material que institui a peça vestibular contém CD-R com cerca de oito mil assinaturas de candidatos inconformados com o fato de as notas atribuídas não obedecerem aos critérios de correção".
MEC vai recorrer
Em nota, o MEC disse que vai recorrer de qualquer liminar referente ao Enem. Porém, segundo Oscar Costa Filho, dificilmente a decisão seja cassada. "O aluno deve apenas aguardar que o MEC disponibilize no seu site as provas. Isso deve ser aplicado imediatamente. Isso serve para mostrar os absurdos que eles fazem com os alunos a cada ano e a cada correção de prova.
Além do Ceará, a Procuradoria da República em Alagoas também solicitou que os candidatos do Enem 2012 tenham acesso imediato ao espelho da correção da redação e o direito de pedir revisão da prova.
FONTE: DIÁRIO DO NORDESTE
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