sexta-feira, 29 de outubro de 2010

Papa: bispos devem orientar

Em reunião com bispos nordestinos, Bento XVI pediu que os religiosos apoiem políticos ´a favor da vida´
Roma. O papa Bento XVI condenou, ontem, em reunião em Roma, o aborto e clamou para que um grupo de bispos brasileiros orientem politicamente fiéis católicos, sem mencionar diretamente as eleições que acontecem no próximo domingo.
O líder católico recebeu no Vaticano bispos do Nordeste do Brasil, o maior país católico do mundo, para a tradicional visita Ad Limina (que fazem regularmente para prestar contas de suas dioceses). "Os pastores têm o grave dever de emitir um juízo moral, mesmo em matérias políticas", declarou o pontífice, que condenou projetos políticos que defendam aberta ou veladamente a descriminaliza-ção do aborto. Para ele, a democracia só existe quando "reconhece e tutela a dignidade de toda pessoa".
"Na defesa da vida, não devemos temer a oposição e a impopularidade, rejeitando qualquer compromisso e ambiguidade que se ajustariam à mentalidade do mundo", acrescentou o pontífice.
Bento XVI fez um "vivo apelo a favor da educação religiosa" nas escolas públicas e pediu ainda pela presença de símbolos religiosos em locais públicos. O Cristo Redentor, no Rio de Janeiro, foi citado como um exemplo de monumento que contribuiu para o "enriquecimento da cultura, ao crescimento econômico e ao espírito de solidariedade e liberdade".
"Os símbolos religiosos têm um valor particular, no caso do Brasil, em que a religião católica é parte integral da sua história. Como não pensar na imagem de Jesus Cristo com os braços estendidos sobre a Baía da Guanabara?", lembrou o papa.
O aborto ganhou espaço na mídia e na boca dos candidatos a presidente Dilma Rousseff (PT) e José Serra (PSDB) no fim do primeiro turno, impulsionados pela movimentação de igrejas evangélicas e segmentos católicos que pregavam voto anti-Dilma e pró-vida, pois a petista já defendeu a prática.
Após a polêmica, Dilma se comprometeu a distribuir uma carta em templos e igrejas, repetindo declarações feitas ao longo da campanha, como ser "pessoalmente contra o aborto", não encaminhar nenhuma legislação referente ao tema ao Congresso e defender a "manutenção da legislação atual sobre o assunto", que só permite a prática em casos de estupro e risco de morte para a mãe.
Os bispos recomendaram o voto em candidatos comprometidos com o respeito incondicional da vida. O mais veemente, o bispo de Guarulhos, D. Luiz Gonzaga Bergonzini, divulgou um manifesto contra Dilma, que foi chamada pelo religioso de "candidata da morte".

PEDIDO DA IGREJA
Dilma não se sente afetada; Serra apoia

São Paulo. A candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, afirmou não acreditar que a recomendação do papa Bento XVI prejudique sua campanha.

A petista não vê nenhum constrangimento na declaração do pontífice e disse que a manifestação da Igreja deve ser respeitada. "Eu acho que é a posição do papa e tem que ser respeitada. Encaro que ele tem o direito de manifestar o que ele pensa. É a crença dele e ele está recomendando uma orientação", afirmou.

Alvo de uma campanha no primeiro turno em igrejas e templos religiosos de que defenderia o aborto, Dilma negou que exista relação entre esses rumores contra ela e o pedido do papa. "Vamos separar as questões. Eu não acho que o papa tem nada a ver com isso. No Brasil, ocorreu outra coisa: uma campanha que não veio à luz do dia, quem fez a campanha não se identificou, não mostrou sua cara. Foi uma campanha de difamações, calúnias e algumas feitas ao arrepio da lei porque a lei proíbe que isso ocorra", disse.

Antes de ser candidata, Dilma defendia abertamente a descriminalização da prática - o fez, por exemplo, em sabatina da "Folha de S.Paulo" em 2007 e em entrevista em 2009 à revista "Marie Claire". Ao longo da campanha, disse que era contra a proposta. Para o secretário de Comunicação do PT, deputado André Vargas (PR), a manifestação do papa não deve atrapalhar Dilma. "Esse assunto não tem mais sentido", disse.

Tucano

O presidenciável do PSDB, José Serra, afirmou, ontem, em Uberlândia, no Triângulo Mineiro, que "é bom" o mundo ouvir a defesa da vida feita por intermédio do papa, "um guia espiritual muito importante".

"O fato é que o líder espiritual mundial da Igreja Católica tem pleno direito de emitir as suas diretrizes e orientações para os católicos do mundo. Tem plena liberdade de fazê-lo, é um guia espiritual muito importante", declarou o candidato.

"E a defesa da vida é o que merece fazer parte das palavras do papa, além do que é previsível, além do que é bom para o mundo ouvir isso, a defesa da vida", acrescentou.

segunda-feira, 25 de outubro de 2010

Polícia suspeita de homicídio contra padre em São Luís do Curu

Um acidente envolvendo um carro modelo Gol (NUS-9131), pertencente à Arquidiocese de Fortaleza, foi registrado na madrugada desta segunda-feira, 25, na BR-222, quilômetro 77, no município de São Luís do Curu.

A vítima foi o padre Josenir Moraes dos Santos, da Paróquia de Nossa Senhora do Perpétuo do Socorro, situada no bairro Alto Alegre, em Fortaleza. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Arquidiocese, o padre foi baleado antes de perder o controle do carro.

O carro estava travado e foi preciso quebrar os vidros para a retirada do corpo. De acordo com a Perícia Forense, foi localizado um tiro no ombro próximo ao peito, que perfurou o corpo. No carro não havia nenhuma marca de bala, e os objetos pessoais estavam no veículo.

O carro estava fora da pista e abalroado numa cerca de madeira de uma casa, segundo a Polícia Rodoviaria Federal, enquanto aguardava a chegada do rabecão. As investigações estão sendo conduzidas pela Divisão de Homicídios. O delegado Rodrigues Júnior está em São Luis do Curu.


PINDORETAMA EM PLENO DESENVOLVIMENTO

O Governo Municipal de Pindoretama administração Um Novo Tempo, em parceria com o SEBRAE/CE, realizou nesta sexta-feira- (22/10), reunião para orientaçoes e esclarecimentos referente o Empreendedor Individual(EI). A reunião contou com a presença do articulador geral do Sebrae litoral leste Carlos Paulino, o Vice-Prefeito Vale Junior, a secretária da SDEAMA Renata Martins, além de coordenadores do SDEAMA, e empreendedores de vários setores da economia do município.Os assuntos abordados foram a nova faixa de enquadramento do Simples Nacional que procura legalizar os empreendedores individuais que faturam até R$ 36 mil por ano, ou seja, R$ 3 mil por mês e que possuam no máximo, um empregado. Atividades permitidas: comércio, culinária, artesanato, serviços de estética, serviços de manutenção e reparação em geral, camelôs, sacoleiras e etc. Os benefícios que os empreendedores poderão usufruir com essa nova lei são: aposentadoria por idade e invalidez, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio reclusão, bem como, a possibilidade de acesso a serviços bancários, inclusive crédito, obtenção de CNPJ, programas de capacitação específicos, dentre outros. Os profissionais que aderirem ao EI pagarão imposto “zero” para o governo federal e terão alíquotas muito reduzidas para as demais contribuições. O custo máximo de formalização é de R$ 62,10 por mês. Para obter mais esclarecimentos procure a Secretaria de Desenvolvimento Economico, Agropecuaria e Meio Ambiente, localizada na Av: Capitão Nogueira-1385, Centro- Pindoretama- CE.

domingo, 24 de outubro de 2010

TSE dá direito de resposta a Serra em programa eleitoral de Dilma

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral Joelson Dias concedeu neste domingo (24) direito de resposta ao candidato do PSDB à Presidência da República, José Serra, no programa eleitoral da adversária petista, Dilma Rousseff, pelo uso da expressão “caixa dois”. O tempo de resposta será de um minuto no início do programa de rádio da coligação da candidata, “Para o Brasil Seguir Mudando”, em cada bloco do período matutino e vespertino.

O TSE já havia concedido a Serra o direito de se manifestar em oito inserções de Dilma na TV e em quatro no rádio porque as propagandas da petista apontavam a existência de um “suposto caixa dois na campanha tucana”. A expressão foi usada ao relacionar um suposto desvio de R$ 4 milhões da campanha de Serra noticiado pela mídia.

Após a concessão do direito de resposta nas inserções, uma nova propaganda de Dilma alterou a frase vetada por “suposto caixa dois na campanha de Serra”. Segundo o ministro Joelson Dias, a campanha tentou contornar a decisão judicial, mas tornou a ofensa ainda mais direta ao fazer, na propaganda, referência textual direta ao candidato tucano.

A defesa da coligação de Dilma alegou que apenas se baseou em matérias “amplamente” divulgadas nos meios de comunicação. No entanto, Joelson Dias considerou que além de abordar os fatos narrados pela mídia, a propaganda atribuiu ao candidato adversário, "ainda que indiretamente", a prática da ilegalidade, o que não era citado, segundo o ministro, nas reportagens.

Para Joelson Dias, houve na propaganda da petista “deturpação da notícia em mensagem ofensiva e inverídica”. "Não que o 'caixa dois' tenha ou não ocorrido, mas que, ao menos as manchetes e textos jornalísticos veiculados durante a propaganda não respaldam tal afirmação", disse o ministro.

FONTE: G1 - http://g1.globo.com/especiais/eleicoes-2010/noticia/2010/10/tse-da-direito-de-resposta-serra-em-programa-eleitoral-de-dilma.html

Capitalização da Petrobras ajuda a equilibrar situação fiscal e alcançar superávit recorde

Com superávit primário abaixo da meta em 2010, o governo federal contará com uma ajuda de peso para equilibrar a situação fiscal: as receitas obtidas com a capitalização da Petrobras. Na prática, o Tesouro Nacional está antecipando os ganhos da exploração do pré-sal para fechar as contas públicas, num reforço que chega a R$ 31,8 bilhões e garantirá superávit recorde.

Os números serão apresentados no resultado do Tesouro do mês de setembro, que será anunciado nesta semana, mas já foram divulgados no Diário Oficial da União, que publicou os resultados finais da capitalização da Petrobras. Os recursos extras virão da diferença entre o que a companhia petrolífera pagou para explorar os poços da União (cessão onerosa) e o que o Tesouro desembolsou para ampliar a participação do governo na Petrobras (subscrição de ações).

Por meio do processo de capitalização, a Petrobras recebeu R$ 120,248 bilhões de investidores que compraram ações da companhia. A empresa, no entanto, teve de pagar R$ 74,808 bilhões para a União, para ter o direito de usar os poços da camada pré-sal, no processo de cessão onerosa. O montante pago pela companhia é equivalente a 5 bilhões de barris pelo preço médio de US$ 8,51.

Desse total, R$ 67,816 bilhões foram pagos por meio de títulos públicos e R$ 6,992 bilhões foram desembolsados em dinheiro. O Tesouro Nacional, no entanto, não ficou com toda a quantia, pois teve que pagar R$ 42,928 bilhões em títulos à estatal para subscrever as ações.

A subscrição de ações ocorre quando, num processo de aumento de capital, os atuais acionistas pagam para manter o percentual de participação na empresa. Se a subscrição não for feita, o acionista mantém as ações, mas perde participação na companhia. No caso da Petrobras, como vários acionistas minoritários não fizeram a subscrição, o governo não apenas manteve o controle como aumentou a participação na estatal de 39,8% para 46,9%.

A diferença entre o que o Tesouro recebeu no processo de cessão onerosa e o que desembolsou na subscrição (R$ 31,880 bilhões) engordará os cofres federais. No entanto, o Tesouro só lucrou com a operação porque não assumiu toda a despesa com a subscrição. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) entrou com R$ 24,753 bilhões em títulos, e o Fundo Soberano aportou entre R$ 10,15 bilhões e R$ 11,45 bilhões.

As transferências de títulos do Tesouro para o BNDES e o Fundo Soberano foram autorizadas por uma série de medidas provisórias (MPs) editadas nos últimos meses. Ao permitirem a troca de títulos e ações entre o Tesouro, as estatais e o Fundo Soberano, as MPs criaram a engenharia financeira que, ao mesmo tempo, aumentou os recursos da Petrobras e reforçou o superávit primário.

O superávit primário corresponde à economia de recursos para pagar os juros da dívida. A meta para 2010 é que a União, os estados, municípios e as estatais economizem 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB). No entanto, até agosto, o superávit acumulado em 12 meses chegava a apenas 2,01% do PIB. O desempenho das contas públicas é provocado pelo aumento dos investimentos, que somaram R$ 28 bilhões de janeiro a agosto, 62% a mais que no mesmo período do ano passado.

FONTE: AGENCIA BRASIL


Serra diz que, se eleito, governará para todos

Thaís Leitão
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro - Durante caminhada hoje (24) pela orla de Copacabana, na zona sul do Rio, o candidato do PSDB à Presidência da República, José Serra, prometeu, se eleito, conduzir o governo com base em valores como justiça social, honestidade e solidariedade. Ele disse, no entanto, que não falaria, durante o ato, sobre suas propostas para as áreas de saúde, segurança, educação ou políticas sociais.

Serra também prometeu governar para todos, sem distinguir estados liderados por partidos adversários. Ele disse ainda que vai defender a Petrobras e "estatizar as empresas estatais. Temos que olhar o governo como uma entidade de todos e não como de um partido”, acrescentou.

O candidato tucano afirmou que esta última semana é crucial para a campanha e pediu aos militantes que tenham como foco os eleitores indecisos e aqueles que não têm muita certeza do voto.

A passeata partiu do Posto 6, no fim da Avenida Atlântica, e seguiu até a esquina com a Rua Miguel Lemos. Serra fez o percurso em um carro de som e estava acompanhado pelos governadores eleitos por São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), e por Minas Gerais, Antonio Anastasia (PSDB), do deputado federal Fernando Gabeira (PV), do presidente do DEM, Rodrigo Maia, e dos senadores eleitos por Minas Gerais Aécio Neves (PSDB) e Itamar Franco (PPS).

O ato foi pacífico, sem registro de confrontos. Durante o evento, militantes carregavam bonecos infláveis do Serra com curativos na cabeça.

A Polícia Militar havia informado que não reforçaria a segurança na Praia de Copacabana, mas duplas de policiais estavam espalhados pelas calçadas no trajeto.

Segundo a assessoria da campanha de Serra, o candidato seguiu para o Aeroporto Santos Dumont, onde embarca para São Paulo.

FONTE: AGENCIA BRASIL

Tratamento de resíduos sólidos é desafio para governantes e sociedade

Lourenço Canuto
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Acabar com os grandes depósitos de lixo que existem no país, os chamados lixões, e promover o tratamento dos resíduos sólidos de forma adequada é o grande desafio do país e uma das prioridades da agenda ambiental. O problema – a destinação dos resíduos sólidos – voltou aos grandes debates nacionais com a aprovação, em agosto, da Política Nacional sobre Tratamento de Resíduos Sólidos, que estava em tramitação há 19 anos no Congresso Nacional.

O diretor do Departamento de Cidadania e Responsabilidade Socioambiental do Ministério do Meio Ambiente, Geraldo Abreu, deu destaque à importância da conscientização de gestores e da sociedade sobre o tema em palestra, na semana passada, no 1º Fórum sobre Resíduos Sólidos da Universidade de Brasília (UnB), na Faculdade de Educação.

O encontro marcou o início da implantação do sistema de coleta seletiva da instituição, que criou o Programa Recicla UnB. "O Brasil deve fazer a sua parte no sentido de garantir melhor qualidade de vida para as gerações futuras e dar a sua contribuição para a sobrevivência do planeta", disse Abreu.

Ele recomenda, para que haja bons resultados numa política que trata da destinação do lixo, o compartilhamento de ações entre os gestores e a sociedade. Segundo Abreu, o governo federal vem abrindo linhas de financiamento e incentivando os estados e municípios a trabalharem de forma integrada na área da reciclagem de resíduos. Ele observou que, na construção civil, 80% das sobras podem ser recicladas, evitando que os aterros fiquem sobrecarregados recebendo apenas os rejeitos, ou seja, o que realmente for considerado inutilizável.

O diretor apontou a área de resíduos biológicos como uma das mais preocupantes, porque envolve necessidade de um tratamento mais delicado por causa do grau de toxicidade. "São resíduos perigosos, que podem contaminar lençóis freáticos e cursos d'água".

Abreu enfatizou que, na política de resíduos sólidos, o objetivo não é “conter o consumo por parte da população, mas educar para consumir sem poluir o meio ambiente". Segundo ele, o país passou "dezenas de anos tratando mal o meio ambiente”. O cenário mudou, na sua opinião, com a aprovação da legislação sobre a gestão de resíduos, em 2005, a aprovação da lei de saneamento, em 2007, e agora, com a lei que fixa regras para tratamento dos resíduos sólidos.

FONTE: AGENCIA BRASIL - http://agenciabrasil.ebc.com.br/cidadania;jsessionid=E8FD02E1974540B38110BE0250D1F209?p_p_id=56&p_p_lifecycle=0&p_p_state=maximized&p_p_mode=view&p_p_col_id=column-1&p_p_col_count=1&_56_groupId=19523&_56_articleId=1086043

Jovens são agentes ambientais

Com destaque para o protagonismo juvenil, o Projeto Agente Ambiental sensibiliza e conscientiza população

Ibiapina - Uma ideia, agente ambiental, que foi transformada em projeto. A partir do próximo ano, será oficializado como a mais nova conquista deste Município, localizado na Serra da Ibiapaba, e que conta com ricas paisagens naturais. O projeto piloto busca oferecer uma consciência ecológica aos jovens estudantes que, por sua vez, se tornarão agentes multiplicadores do conhecimento ecológico e da preservação da natureza, repassando tais conhecimentos e práticas para a sociedade.

O Agente Ambiental, segundo seu idealizador, o secretário do Meio Ambiente e Sustentabilidade do Município, João de Freitas Lopes, objetiva desenvolver entre os jovens o exercício da cidadania, propiciando uma vida saudável à sociedade presente e futura.

O projeto está vinculado diretamente à Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e conta como parceira na iniciativa a Secretaria de Educação. "O nosso objetivo é conscientizar a sociedade da importância de combater a poluição, por isso veio a ideia de criar o Agente Ambiental, recrutando alunos da rede de Ensino Municipal", disse o secretário João de Freitas Lopes.

Ele adiantou que os alunos participantes do projeto foram selecionados nas suas respectivas escolas para atuarem junto à comunidade onde vivem, a fim de criar hábitos conscientes de defesa do meio ambiente.

"O projeto Agente Ambiental é também uma forma de capacitar os alunos integrantes para um desenvolvimento sustentável, ao mesmo tempo em que praticam exercício da cidadania", disse.

A ação visa, inicialmente, criar nos estabelecimentos de ensino de maior porte, grupos de alunos voluntários, no mínimo dez por escola. Os próprios componentes do grupo estão sendo capacitados para desenvolver um trabalho de educação ambiental junto à comunidade em que está inserida. "O nosso trabalho começa dentro da escola com palestras e aulas teóricas. Depois vamos para casa onde aplicamos tudo que aprendemos e, em seguida, reunimos a comunidade em debates e ações que mostram como melhorar o meio ambiente", disse Pâmela Cristina Silva Costa, aluna do 6º Ano, da Escola Sofia Matos.

Capacitação

O projeto capacitou 60 estudantes da rede pública de Ibiapina. A aluna Erilânia Martins conta que, desde que entrou no projeto, sua visão sobre o meio ambiente começou a mudar. "Muitas coisas podem ser feitas e todo mundo pode ajudar para que isso aconteça. Você pode evitar jogar lixo no chão, por exemplo", disse.

O despertar para envolver a comunidade, segundo Freitas Lopes, partiu depois que um dos grupos foi chamado para um dia de ação no Rio Jaburu, principal afluente da cidade. "As pessoas estavam lavando roupa no rio, viram aquilo e uma delas chegou a dizer: não foram eles que sujaram e estão limpando! Por que a gente não faz o mesmo. Daí vimos que era importante inserir a comunidade no projeto", comentou o secretário.

Ele avalia que o Município ainda tem um déficit muito grande no que diz respeito à consciência ambiental, e principalmente quando se trata de gestão de resíduos sólidos. E por isso, o projeto vai "levar informações do processo de defesa do meio ambiente a 100% dos moradores das áreas trabalhadas", destaca.

Silvia Andressa de Sousa Costa conta que tem se esforçado para conscientizar as pessoas a respeito da legislação ambiental. "Fico contente por poder ajudar as pessoas e a natureza".

Entre as ações desenvolvidas pelos Agentes Ambientais de Ibiapina pode-se destacar o incentivo à participação individual e coletiva, permanente e responsável, na preservação do equilíbrio do meio ambiente, estendendo-se à defesa da qualidade ambiental como um valor inseparável do exercício da cidadania. Realizar mutirões e atividades de educação ambiental, conservação, preservação, proteção ao meio ambiente, como nas Unidades de Conservação e demais áreas protegidas.

Paralelo ao Agente Ambiental, a Semas está desenvolvendo o projeto da Sacola Ecológica. "Diminuir o uso de sacolas plásticas é outro desejo nosso. Por isso estamos levando às pessoas a substituí-las por sacolas ecológicas, de uso constante. Sacola plástica representa um custo com a saúde no combate à doenças causadas pela poluição", avalia Freitas Lopes.

Enquete
Importância

"O projeto Agente Ambiental é também uma forma de capacitar os alunos integrantes para o desenvolvimento sustentável."

JOÃO DE FREITAS LOPES
Secretário da Semas de Ibiapina

"O importante, agora, é tentar conscientizar as pessoas sobre a importância da preservação do meio ambiente."

ISABELE LIRA
17 anos
Agente Ambiental

"Estou fazendo a minha parte e espero envolver, agora, as outras pessoas que moram no meu bairro nas ações do projeto."

Nataline Pinto
16 anos
Agente Ambiental

MAIS INFORMAÇÕES

Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas)

Rua Prefeito Pedro Araújo, 912, Centro

(88) 3653.1414

PREMIAÇÃO
Iniciativa pode contribuir na conquista do Selo Verde

Este Município vem participando do programa estadual Selo Município Verde que está na sua sétima edição. Criado pela Lei Estadual N.º 13.204/2003, o Selo Município Verde dispõe de três categorias de premiação: A B e C. Esse sistema de avaliação é definido pela gestão, mobilização e desempenho ambiental. Questionário de avaliação de questões, como legislação ambiental, infraestrutura, saúde pública, biodiversidade e educação ambiental fazem parte das etapas de seleção. Desde a sua implantação nenhuma cidade conseguiu obter desempenho em todas as avaliações para a premiação A.

No ano passado, 139 municípios se inscreveram no programa e 27 foram certificados. Apenas duas cidades da região da Ibiapaba, foram contempladas com a certificação do Selo Município Verde 2009, Croatá e Ibiapina. Esses Municípios receberam a certificação na categoria B. Na avaliação do secretário da Semas, João de Freitas Lopes, a educação ambiental para os estudantes tem sido a mola mestra para novas conquistas nessa área. "Temos uma meta para 2012, alcançar todas as 27 escolas municipais, afim de que a Educação Ambiental chegue a 100% da sociedade ibiapinense até novembro de 2012".

Este ano, 140 municípios se inscreveram no Selo Município Verde 2010. Do total, 104 continuam na disputa. A última etapa acontece em dezembro quando serão conhecidos e premiados os municípios vencedores.

Implantação

O Programa Selo Verde foi implantado pelo Governo do Estado em 2004, através do Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam). De acordo com o Conpam, o programa tem o propósito de despertar o interesse nas gestões municipais com a questão do meio ambiente.

Em 2010, o programa realizou vários seminários regionais no interior do Estado, para a mobilização e a sensibilização dos Municípios para a participação no Selo Verde, que pretende identificar, anualmente, as cidades que atendam critérios de conservação e uso sustentável dos recursos naturais, promovendo melhor qualidade de vida para a população local.

O Programa Selo Verde, além de incentivar as municipalidades a implementarem políticas públicas ambientais, também procura inserir o meio ambiente dentro das discussões de todas as instâncias da sociedade.

O Ceará é o Estado brasileiro que, proporcionalmente, dispõe de mais Conselhos Municipais de Defesa do Meio Ambiente em funcionamento e/ou órgãos assemelhados, perfazendo um total de 151 municípios.

MAIS INFORMAÇÕES

Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam)

Rua Osvaldo Cruz, 2366, Dionísio Torres - (85) 3101.1233

Wilson Gomes
Colaborador

FONTE: DIÁRIO DO NORDESTE -

sábado, 23 de outubro de 2010

PINDORETAMA - A MERENDA ESCOLAR DA AGRICULTURA FAMILIAR EM DESTAQUE

PINDORETAMA COM CARA NOVA MERENDA DE QUALIDADE E DE NOSSA TERRINHA VAMOS VALORIZA O QUE É NOSSO PARA JUNTOS CARECERMOS E MUDA PINDORETAMA PARA CADA VEZ MELHOR SÓ PINDORETAMA GANHA COM ESSE PROJETO E VAMOS TRABALHAR PARA CADA VEZ MELHORAR E AUMENTAR NOSSOS PRODUTOS. COORDENADORA DA MERENDA ESCOLAR ( LUCIANA MARTINS).

PINDORETAMA VIVE UM NOVO TEMPO REALMENTE, A MERENDA ESCOLAR PROVENIENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR ESTÁ SENDO UM MARCO POSITIVO NO DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE TODA A COMUNIDADE POR VÁRIOS MOTIVOS:

1- OS ALUNOS DAS ESCOLAR MUNICIPAIS E DA ESCOLA DO ESTADO AGORA ESTÃO CONSUMINDO ALIMENTOS ORGÂNICOS FRESCO E PRODUZIDOS NO PRÓPRIO MUNICÍPIO E ISSO É UM MOTIVO DE ORGULHO PARA O NOSSO MUNICÍPIO.

OS AGRICULTORES TEM A CERTEZA DE UMA RENDA CERTA E MAIS IMPORTANTE

AINDA PRODUZEM O QUE OS FILHOS E NETOS IRAM SE ALIMENTAR NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO.

PINDORETAMA ESTÁ ENTRE OS DEZ MUNICÍPIOS ONDE O PROCESSO DE AQUISIÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E CONSUMO DA MERENDA ESCOLAR DA AGRICULTURA FAMILIAR ESTÁ MAIS DESENVOLVIDOS, LEMBRANDO QUE NOSSO ESTADO(CEARÁ) TEM 184 MUNICÍPIOS.


OUTRO FATOR QUE MERESSE UM GRANDE DESTAQUE É A VARIEDADE DE PRODUTOS, COMO SOMOS UM MUNICÍPIO AGRÍCOLA E VOLTADO PARA A FRUTICULTURA A VARIEDADE É IMENSA.




O APOIO DA COMUNIDADE E AS PARCERIAS FEITAS ENTRE PREFEITURA, ASSOCIAÇÕES E COMUNIDADE DE UM MODO GERAL SÓ TEM A CADA VEZ MAIS A LEVAR O NOSSO PADRÃO NA EXCELÊNCIA DO CONSUMO DE NOSSOS PRODUTOS POR NOSSOS ALUNOS, POIS É PARA O ALUNO QUE TUDO VEM SENDO FEITO, POIS ELE É O NOSSO PRINCIPAL CLIENTE.

A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESTÁ DE PRABENS PELO MODO COMO VEM GERINDO A GESTÃO DA MERENDA ESCOLAR, COM UM CALENDÁRIO BEM ELABORADO E UM CARDÁPIO VARIADO, HÁ UMA INTEGRAÇÃO DESDE O PRODUTOR ATÉ O CONSUMIDOR FINAL QUE SÃO OS ALUNOS, E PARA QUE ESSA GRANDE ENGRENAGEM FUNCIONE, HÁ SISTEMATICAMENTE REUNIÕES COM FORNECEDORES E COM AS MERENDEIRAS QUE TEM DEMONSTRADO GRANDE ENTUSIASMO COM O NOVO SISTEMA DE TRABALHO.



Pesquisa Sensus contraria dados dos demais institutos

Desde o fim do primeiro turno, quando as pesquisas apresentaram dados diferentes dos números das urnas além da margem de erro, os institutos de pesquisa vêm sendo alvo de críticas de candidatos e militantes.

A última é endereçada ao instituto Sensus. Segundo a pesquisa do instituto mineiro, a diferença entre Dilma e Serra é de cinco pontos percentuais. Nos demais, Dilma tem uma vantagem de, no mínimo, 10 pontos percentuais.


A divulgação dos dados do Sensus foi atrasada e conturbou a pesquisa. Sites e blogs comentaram que o adiamento ocorreu devido à revisão dos números, pois teria ocorrido uma grande discrepância em relação à pesquisa Sensus divulgada dia 15 de outubro.


Em nota oficial, o diretor do Sensus, Ricardo Guedes, afirmou que a informação não procede. O atraso ocorreu porque houve demora no repasse de informações. Guedes diz também que o Sensus “captou a mesma onda” dos demais, a de ampliação da diferença entre Dilma e Serra. (Veja quadro acima).


O próprio Sensus foi processado pelo PSDB em abril deste ano, quando o instituto apresentou pela primeira vez Dilma à frente de José Serra. Na última semana, a pesquisa Sensus foi usada no programa eleitoral de Serra, já que é a pesquisa que coloca o tucano em melhor posição.


De acordo com Ricardo Guedes, pesquisa não tem poder de influenciar eleitor e, portanto, elas não prejudicam candidatos em desvantagem. “Se influenciasse, o resultado (no primeiro turno) seria outro”, argumenta
Guedes. (AT)

FONTE: O POVO - http://www.opovo.com.br/app/opovo/politica/2010/10/23/noticiapoliticajornal,2055861/pesquisa-sensus-contraria-dados-dos-demais-institutos.shtml


CENSURA À IMPRENSA Mais críticas ao projeto da criação de Conselho.

Um dia após os inúmeros protestos contra o projeto de indicação que sugere a criação do Conselho de Comunicação do Ceará, aprovado na Assembleia Legislativa, terça-feira, deputados voltaram à tribuna, ontem, para criticar a proposta da deputada petista Rachel Marques. Os parlamentares reclamam da tentativa de "cercear" a imprensa e garantem que este é um dos planos do PT para "controlar a mídia" nacional.

Ausente da sessão de quinta-feira, em que seus colegas levantaram protestos contra a criação do Conselho, o deputado Luiz Pontes (PSDB) foi ontem à tribuna da Assembleia Legislativa registrar seu "repúdio" ao projeto de indicação.

A proposta, como mostrou a edição de ontem do Diário do Nordeste, foi aprovada em plenário por unanimidade em função da falta de atenção da maioria dos deputados que não costumam ler o avulso de propostas a serem votados, como alguns deles afirmaram. Por conta disso, um grupo de deputados chegou a reclamar e pedir que retirassem seus nomes da lista de votantes dois dias após a apreciação da matéria, o que não é possível.

Durante seu pronunciamento, Luiz Pontes ainda disse que não existe uma "cultura de denuncismo" no Estado, como tentam pregar alguns petistas, e revelou ainda que a ideia não deve ter nascido apenas da deputada Rachel Marques, já que em outros Estados o PT também tenta emplacar a proposta.

Além disso, outros deputados também renovaram seus discursos contra a possível criação do Conselho. Fernando Hugo, quem levantou a discussão, na última quinta-feira, garantiu que não vai deixar de criticar iniciativas como essa e chegou a dizer que em função da postura crítica que adota na Assembleia, vem recebendo "ameaças" por telefone.
O tucano revelou que a ideia de criar um Conselho de Comunicação do Ceará está no programa do PT, assim como está o tema da descriminalização do aborto, e afirmou que a sugestão da deputa Rachel Marques, ausente na sessão de ontem, é uma tentativa de "castrar a imprensa".

O deputado Cirilo Pimenta (PSDB) também postou-se contra a ideia do Conselho e fez críticas ao PT por conta do assunto. Ele afirmou que os petistas foram quem mais "se utilizaram da imprensa" nos momentos difíceis e garantiu que, se consultada, 90% da sociedade será contra a proposta.

O líder do Governo na Assembleia, deputado Nelson Martins (PT), voltou a afirmar que o projeto de indicação é apenas uma sugestão ao Executivo, que decide se transforma ou não em projeto de lei. "Eu não acredito que nenhum deputado que votou a favor desse projeto tenha o objetivo de cercear a liberdade da imprensa", disse.

Latino-americanos criam união de agências de noticias

Bariloche (Argentina) – Nove agências de notícias latino-americanas decidiram, esta semana, reunir-se em uma associação para construir um espaço coletivo de intercâmbio de conteúdos, experiências e formação profissional, de modo a facilitar a inserção de uma visão regional própria na agenda informativa global.


Segundo comunicado das instituições que a formaram, a União Latino-Americana de Agências de Notícias integrará conteúdos jornalísticos, com coordenação de coberturas e intercâmbios profissionais.

Integram a nova associação as agências públicas da Bolívia (ABI), Guatemala (AGN), do Equador (Andes), da Venezuela (AVN), do Brasil (EBC), Paraguai (IPP), México (Notimex), de Cuba (Prensa Latina) e da Argentina (Telam).

A primeira reunião da nova associação está prevista para o início de dezembro na Guatemala.

FONTE: AGENCIA BRASIL.


NOTA: DEPOIS DA VERGONHA QUE FOI OS DEPUTADOS ESTADUAIS AQUI DO CEARÁ LEVAREM UMA PROPOSTA PARA CRIAR UM CONSELHO PARA RESTRINGIR A IMPRENSA, SERIA BOM QUE ESSA IDÉIA DE PARTICIPAR DE ASSOCIAÇÕES FOSSEM INCREMENTADAS. A IDÉIA DA DEPUTADA CEARENSE RACHEL MARQUES É UMA VERGONHA NACIONAL.

quinta-feira, 21 de outubro de 2010

Selo da Agricultura Familiar

O Selo de Identificação da Participação da Agricultura Familiar

O SIPAF pretende identificar os produtos que tenham em sua composição a participação majoritária da agricultura familiar e dar visibilidade a empresas e aos empreendimentos da agricultura familiar que promovem a inclusão econômica e social dos agricultores, gerando mais empregos e renda no campo.

A validade do Selo é de cinco anos, podendo ser renovado. É concedido à empresas e cooperativas,portadoras ou não de DAP, e a agricultores familiares, desde que portadores de DAP, para identificar produtos como verduras, legumes, polpas de frutas e laticínios, entre outros.


Como obter permissão para usar o Selo?

Os interessados em receber permissão para usar o Selo em seus produtos deverão encaminhar ao MDA os seguintes documentos:

Carta de solicitação

• Cópia do documento de inscrição no CNPJ do Ministério da Fazenda (quando pessoa jurídica);

• Proposta de obtenção do SIPAF, seguindo os modelos encontrados nos links abaixo:

O interessado deve encaminhar essa documentação ao:

Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA)
Secretaria de Agricultura Familiar (SAF)

A/C Sr. Secretário da Agricultura Familiar
Setor Bancário Norte - SBN, Quadra 01, Bloco "D",
Ed. Palácio do Desenvolvimento, 6º andar
CEP: 70.057-900
Brasília - DF

Quem pode usar o Selo em seus produtos?

• Empresas que utilizem matérias primas oriundas da Agricultura Familiar.

• Agricultores familiares (pessoas físicas) que possuemDeclaração de Aptidão ao Pronaf (DAP).

• Cooperativas e Associações de Agricultores Familiares que possuem ou não Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP).

• Aos que possuem a DAP, a permissão de uso do Selo da Agricultura Familiar será automática.

• Empresas ou cooperativas, que não possuem DAP, terão permissão de usar o Selo, se comprovarem que:

• pelo menos 51% dos gastos em matéria prima do produto final sejam oriundos da agricultura familiar, no caso de produtos cuja composição seja de apenas uma matéria prima.

• pelo menos 51% dos gastos em matéria prima principal do produto final sejam oriundos da agricultura familiar, no caso de produtos cuja composição seja de mais de uma matéria prima.

Os interessados deverão estar com a documentação regular, CNPJ, em caso de empreendimento, e CPF, em caso de pessoas físicas. Os que possuem DAP deverão atentar para o prazo de validade.


Programa Alimentação Escolar

A Lei nº 11.947/2009 determina a utilização de, no mínimo, 30% dos recursos repassados pelo FNDE para alimentação escolar, na compra de produtos da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando os assentamentos de reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas (de acordo com o Artigo 14).

A aquisição de gêneros alimentícios será realizada, sempre que possível, no mesmo município das escolas. Quando o fornecimento não puder ser feito localmente, as escolas poderão complementar a demanda entre agricultores da região, território rural, estado e país, nesta ordem de prioridade.

A nova Lei foi regulamentada pela Resolução nº 38, do Conselho Deliberativo do FNDE, que descreve os procedimentos operacionais que devem ser observados para venda dos produtos oriundos da agricultura familiar às Entidades Executoras (secretarias estaduais de educação e redes federais de educação básica ou suas mantenedoras, que recebem recursos diretamente do FNDE, responsáveis pela execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Para saber mais, escreva para alimentacaoescolar@mda.gov.br.

Confira aqui a Apostila_Técnica_sobre Alimentação Escolar na Agricultura Familiar

COMUNICADO

A Secretaria de Agricultura Familiar comunica a todas as instituições emissoras de Declaração de Aptidão ao Pronaf que a DAP Jurídica necessária ao acesso ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE não exige tempo mínimo de funcionamento e nem mínimo de patrimônio líquido, diferentemente do que ocorre com outras políticas, como algumas de linhas de crédito, por exemplo. No entanto, para a alimentação escolar, a necessidade de comprovação do mínimo de 70% de agricultores familiares em seu quadro social, é mantida.

Quanto às Cooperativas Centrais, estas devem observar o limite mínimo de 70% de agricultores familiares associados no conjunto das Cooperativas Singulares. Todas as Cooperativas Singulares devem ter registro na base de dados da SAF/MDA, ainda que não atendam, isoladamente, o limite mínimo de agricultores familiares cooperados.

Outras informações estão disponíveis no site:http://www.territoriosdacidadania.gov.br/dotlrn/clubs/alimentaoescolar/one-community?page_num=0


Agricultores familiares terão direito à remissão de dívidas rurais

Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) na manhã desta quinta-feira (21), o decreto 7.339/2010 que dispõe sobre a remissão de dívidas e desconto adicional para liquidação de dívidas rurais de produtores e agricultores familiares que tratam os artigos de número 69 a 72 da Lei nº 12.249, de junho de 2010.

Com o decreto, passam a ter direito à remissão das dívidas os agricultores familiares da região Nordeste, Norte de Minas Gerais e Norte do Espírito Santos que contrataram crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), renegociadas ou não, até 15 de janeiro de 2001, cujos saldos devedores somam até R$ 10 mil.

Têm direito à remissão, ainda, os agricultores com operações de credito rural do Pronaf Grupo 'B' de todo o Brasil, com valor de até mil reais e contratadas até 31 de dezembro de 2004. As remissões das dívidas rurais deverão ser efetuadas de forma automática pelas instituições financeiras públicas responsáveis pelas operações de crédito rural.

Liquidação

Para obter o direito à liquidação com descontos, poderão se beneficiar os agricultores que contrataram operações de crédito rural do Pronaf na região Nordeste, Norte de Minas Gerais e Norte do Espírito Santo, renegociadas ou não, até 15 de janeiro de 2001, com saldos devedores que somam entre R$ 10 mil e R$ 80 mil. Os descontos vão de 45% a 85%.
Valor contratual da operação (R$ Mil)
Desconto Previsto
De 10.000 a 15.000
65%

85% região do Semiárido
De 15.000 a 80.000
45%

75% região do Semiárido

Além disso, poderão contar com descontos para liquidação das dívidas os agricultores que contrataram Pronaf Grupo 'B' em todo o Brasil, com valor de até R$ 1.500, entre 2 de janeiro de 2005 e 31 de dezembro de 2006. O desconto previsto neste caso é de 65%.

Os agricultores que desejarem liquidar suas dívidas com descontos deverão procurar o agente financeiro com antecedência de, no mínimo, trinta dias da data em que pretenderem efetuar o pagamento, respeitada a data limite de 30 de novembro de 2011 para a liquidação das dívidas.

O decreto também cria um Grupo de Trabalho com o objetivo de acompanhar, monitorar e propor medidas. A coordenação do grupo ficará a cargo do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).

FONTE: M.D.A.