terça-feira, 24 de agosto de 2010

Ministério Público recomenda fiscalização em veículos que realizam propaganda irregular

O Ministério Público Eleitoral no Ceará encaminha recomendação à Polícia Rodoviária Federal, ao Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran/CE), à Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania de Fortaleza (AMC) e à Polícia Militar do Estado do Ceará, para que façam a fiscalização, aplicação de multa e a apreensão de veículos que estejam realizando propaganda eleitoral irregular, cometendo infração às normas de trânsito.
Segundo o MP, uma das irregularidades é a alteração da cor do automóvel, que somente é possível após registro, com estudo de cada caso, por parte do órgão competente.E o risco latente ao tráfego é consequência da pouca visibilidade do condutor ao utilizar o veículo, totalmente, pintado.
Os procuradores Regionais Eleitorais Auxiliares Nilce Cunha Rodrigues e Márcio Andrade Torres identificaram veículos com pinturas, com adesivos, legendas e símbolos de caráter publicitário, tudo que atrapalha a visibilidade dos condutores. Nesse caso, o MPE cita o Código de Trânsito Brasileiro, no artigo111, onde esta prática é proibida.
fonte Ceará Agora http://www.cearaagora.com/noticias/eleicoes/ministerio-publico-recomenda-fiscalizacao-em-veiculos-que-realizam-propaganda-irre

E SOBRE OS ADESIVOS DOS CANDIDATOS NO PARABRISA TRAZEIRO. ALGUEM SABE SE TAMBÉM É PROIBIDO.

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