O presidente da comissão especial que analisará o Plano Nacional de Educação (PNE), deputado Gastão Vieira (PMDB-MA), instalada hoje (13) na Câmara, prevê que a tramitação do projeto de lei seja concluída na Casa só entre outubro e novembro. O texto apresentado pelo Ministério da Educação reúne 20 metas, que deverão guiar as ações dos governos municipais, estaduais e federal até 2020. Entre elas, estão a ampliação de matrículas na educação infantil e no ensino superior, medidas de valorização do magistério e o aumento do financiamento público para a área.
Segundo Vieira, o primeiro passo é fazer um diagnósticos do PNE anterior, cuja maioria das 295 metas não foi cumprida, e do novo projeto. Esse trabalho será feita pelas comissões técnicas da Câmara. “Não tenho porque correr tanto com o plano. Estamos vivendo no país a perspectiva de uma grande crise fiscal. Se votarmos um plano que fala em dobrar metas e, consequentemente, gerar novas despesas com rapidez, ele será bombardeado por governadores, prefeitos e a própria equipe econômica do governo. Então, trabalho com a perspectiva de aprová-lo na comissão em outubro e novembro, para então remetê-lo ao Senado.”
A comissão prevê audiências públicas e seminários, inclusive fora de Brasília. O prazo para apresentação de emendas ainda não foi aberto, mas informalmente o projeto já recebeu cerca de 150 emendas de entidades da sociedade civil, como a União Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a União Nacional dos Estudantes (UNE), a Campanha Nacional pelo Direito à Educação e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).
Um dos pontos que deverá ser alvo de muita discussão é a meta relacionado ao financiamento. O projeto enviado pelo MEC estabelece uma meta de investimento de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação até 2020 – atualmente o patamar é de 5%. Os movimentos sociais pressionam para que o percentual seja de 10%. O relator do projeto, Angelo Vanhoni (PT-PR), sugeriu que a comissão se divida em grupos de parlamentares para discutir temas específicas abordados pelo plano. O calendário de trabalho será definido na próxima semana. “A impressão que tenho é que o texto será melhorado pelo parlamento.”
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