terça-feira, 1 de março de 2011

Deputada quer cota para mulheres trabalhadoras em obras do Estado

A deputada estadual Eliane Novais (PSB) deu entrada, nesta terça, 1º, em um projeto de lei que obriga o Governo do Estado a incluir nos editais de licitação para a construção de obras públicas (e nos contratos diretos sem licitação) a exigência de que a empresa contratada reserve no mínimo 5% das vagas de emprego para mulheres.

O projeto destaca que não são considerados empregos de construção civil os cargos na área de limpeza, faxina e afins, bem como as vagas na área administrativa. Fazem parte, portanto, da cota de 5% os cargos na área operacional como pedreira, por exemplo.

"Temos que ampliar as políticas públicas direcionadas para a equidade de gênero e de inserção da mulher no mercado de trabalho. É uma ação do nosso mandato que vem num momento importante, de comemorações ao Dia Internacional da Mulher, celebrado em todo o planeta no dia 8 de março", justifica a parlamentar, em contato com o Blog do Eliomar.

fonte: O povo

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