Termina dia 31 prazo para prestar contas da gestão do Bolsa Família

Apenas 33% dos municípios prestaram contas ao Conselho de Assistência Social sobre o uso dos recursos do Índice de Gestão Descentralizada Municipal (IGD-M) até 17 de março. Os 61% restantes têm prazo até 31 de março para apresentar contas em relação ao montante aplicado em 2009, sob pena de perder o dinheiro deste ano a partir de abril.

Das 5.565 cidades, 1.852 prestaram contas, mas somente 701 foram aprovadas pelos conselhos até 17 de março (veja quadro).
A prestação e aprovação de contas pelo Conselho Municipal de Assistência Social são obrigatórias para as prefeituras receberem o repasse do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) em 2011. O montante mensal, que se aproxima de R$ 24 milhões, é destinado às ações administrativas do Programa Bolsa Família. Essa determinação, prevista na Portaria nº 754, começa a valer para a prestação de contas do exercício de 2009.

O prazo, tanto para a apresentação de contas de 2009 no aplicativo do Suasweb, quanto para a aprovação total pelo conselho, termina no dia 31 de março. Se o conselho não apreciar as contas, ou aprová-las parcialmente, o município ficará impedido de receber o IGD-M e só voltará a receber o recurso quando o problema foi resolvido.

Caberá ao gestor do Fundo Municipal de Assistência Social registrar a apresentação de contas no sistema informatizado do MDS e ao conselho indicar a sua aprovação. Por esse motivo, o ministério orienta que ações de planejamento e de comprovação de gastos do IGD-M sejam realizadas de maneira articulada e integrada entre os gestores do Bolsa Família, do fundo e com a participação da instância de controle social do programa e do Conselho Municipal de Assistência Social. A prestação de contas é anual e os gestores precisam ficar atentos ao prazo para o exercício de 2010.

Modelo - Recebem os recursos os municípios que alcançam 0,55, numa escala que varia de zero a um, combinado a um mínimo de 0,20 em cada um dos quatro indicadores que compõem o índice (monitoramento das condicionalidades de saúde e de educação, cadastramento das famílias com renda per capita de até meio salário mínimo e atualização cadastral). É exigido também que as prefeituras tenham assinado o Termo de Adesão ao Bolsa Família e que estejam habilitadas ao Sistema Único de Assistência Social (Suas). Detalhes sobre a apresentação de contas podem ser consultados na Instrução Operacional nº 37, disponível na página eletrônica www.mds.gov.br/bolsafamilia, item legislação.

Conforme prevê a portaria 754, os recursos do IGD-M devem ser aplicados pelos municípios na gestão de condicionalidades, benefícios, no acompanhamento das famílias cadastradas e, especialmente, das beneficiárias, no atendimento das demandas solicitadas pelo MDS e na implementação de programas complementares ao Bolsa Família (alfabetização de jovens e adultos, capacitação profissional, geração de trabalho e renda, acesso ao microcrédito produtivo orientado e desenvolvimento comunitário e territorial).

Extrato do demonstrativo IGD - 2009 Posição 17.3.2011
		Manifestação do Conselho
UF	Prestou contas	Aprovado	Aprovado parcialmente	Não se manifestou	Não prestou contas	Total	% não prestou contas
AC	5	2		3	17	22	77,27%
AL	25	1		24	77	102	75,49%
AM	16	6		10	46	62	74,19%
AP	1			1	15	16	93,75%
BA	128	55		73	289	417	69,30%
CE	97	41		56	87	184	47,28%
DF					1	1	100%
ES	42	12	1	29	36	78	46,15%
GO	70	27		43	176	246	71,54%
MA	47	13		34	170	217	78,34%
MG	359	174		185	494	853	57,91%
MS	24	8		16	54	78	69,23%
MT	70	21		49	71	141	50,35%
PA	53	20		33	90	143	62,94%
PB	77	31		46	146	223	65,47%
PE	41	8		33	144	185	77,84%
PI	67	26		41	157	224	70,09%
PR	166	70		96	233	399	58,40%
RJ	28	8		20	64	92	69,57%
RN	62	21		41	105	167	62,87%
RO	23	10		13	29	52	55,77%
RR	4	1		3	11	15	73,33%
RS	170	61	1	108	326	496	65,79%
SC	57	23		34	236	293	80,55%
SE	14	4		10	61	75	81,33%
SP	177	55		122	468	645	72,56%
TO	29	12	1	16	110	139	79,14%
Total geral	1.852	710	3	1.139	3.714	5.565	66,73%

MDS