NOTIFICAÇÃO DE INTERESSE PUBLICO COM A RELAÇÃO DOS MUNICIPIOS E COMUNIDADES A SEREM ATENDIDOS PELO PROJETO SÃO JOSÉ III.

NOTIFICAÇÃO DE INTERESSE PUBLICO COM A RELAÇÃO DOS MUNICIPIOS E COMUNIDADES A SEREM ATENDIDOS PELO PROJETO SÃO JOSÉ III.


NOTIFICAÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO
A Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA, vem tornar público a intenção
de implantar sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário
simplificado nas Comunidades abaixo relacionadas com recursos oriundos do
Acordo de Empréstimo nº 8124-BR - Projeto de Desenvolvimento Rural
Sustentável – Projeto São José III.
Conforme consta no Acordo de Empréstimo, os investimentos previstos no
Componente 2 – Sistemas de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário
Simplificado – SAES, são identificados por meio de Editais de Chamada
Pública para que as Entidades Representativas dos Beneficiários-ERB,
manifestem o interesse em receber os benefícios. As Manifestações de
Interesse selecionadas serão submetidas à análise de viabilidade técnica com
vistas à posterior elaboração dos Projetos Executivos e Contratação da obra,
através de licitação realizada pela Procuradoria Geral do Estado – PGE,
agrupados em lotes por Território.
Diversos fatores justificam a celeridade na implantação dos Subprojetos de
abastecimento de água aprovados nesta Secretaria, apresentados pelas
Entidades Representativas dos Beneficiários, tais como:
• agravamento da seca desde 2012, ocasionando severa crise de
abastecimento de água para o consumo humano, sobretudo no meio
rural;
• demandas anteriormente encaminhadas pelas Comunidades e
Conselhos Municipais, com Projetos Executivos já aprovados pela
CAGECE, SOHIDRA, UGP/SDA e que não foram atendidos no Âmbito
do Projeto São José II/FECOP;
Os critérios para seleção dos Subprojetos foram: Comunidades inseridas nos
municípios mais vulneráveis apontados pelo IMA- Índice Municipal de Alerta,
calculado pelo Instituto de Pesquisa e Estratégica Econômica do Ceará –
IPECE e o menor valor por família atendida.
Neste sentido, referidos Subprojetos deverão atender, também, os critérios de
elegibilidade propostos pelo PDRS - Projeto São José III, descritos a seguir:
• Contemplem a universalização do abastecimento de água e
esgotamento sanitário nas localidades situadas nas áreas rurais dos 183
municípios;
• Comunidades que possuam entre 25 a 500 famílias;
• Disponibilidade de manancial hídrico e energia elétrica;
• Declaração de Entidade, de notória experiência reconhecida pela SDA,
que será responsável pela operação e manutenção do empreendimento;
• Atenda às salvaguardas ambientais do PDRS – Projeto São José III
descritas na Avaliação Socioambiental- AISA e no Manual de
Operacional e;
• Declaração dos beneficiários confirmando a participação nas ações
ambientais;
O valor Total a ser apoiado pelo Projeto São José III é de R$ 30.105.895,40
(trinta milhões, cento e cinco mil, oitocentos e noventa e cinco reais e quarenta
centavos), atendendo a 8.554 famílias em 58 Comunidades, abrangendo 38
municípios, conforme relação abaixo:
Nº Municipio Comunidade
1 Farias Brito Nova Betânia
2 Jaguaruana Sítio Volta
3 Caridade São Domingos
4 Paraipaba Perímetro Irrigado Setor G-H
5 Aiuaba Bom Nome
6 Tejuçuoca Retiro
7 Farias Brito Barreiro do Jorge
8 Paraipaba Boa Vista
9 Tauá Vila Bom Jesus
10 Tabuleiro do Norte Sítio Patos
11 Graça Barro Vermelho
12 Russas Timbaúba
13 Mombaça Cangatí de Baixo
14 Maranguape Papara e Papoco
15 Guaiuba Carrapateira
16 Cascavel Choró Vaquejador
17 Mauriti Santo Antonio dos Posseiros
18 Sobral Setor VI
19 Reriutaba Passagem larga/Saça
20 Mombaça Cajazeiras dos Ivos
21 Cascavel Cruz
22 Pereiro Lagoa Nova
23 Redenção Piroás
24 Palmácia Gado dos Ferros
25 Missão Velha Passagem da Pedra
26 Reriutaba Cabaceira
27 Caridade Cruel e Boqueirão
28 Ipu Bonito/Timorante
29 Choró Serrote da Barbada
30 Uruburetama Canto Escuro
31 Marco Gado Bravo e Meia Mata
32 Cascavel Cedro
33 Cedro Sítio Marrecas
34 Sobral Pedra Branca
35 Itatira São José dos Guerras
36 Limoeiro do Norte Viuvinha
37 Pentecoste Cacimbinha
38 Assaré Barreiro dos Alcantaras
39 Sobral Purpurema/Formosa
40 Jaguaruana Caiçara
41 Ibicuitinga Pedra Branca
42 Forquilha Cajazeiras
43 Tauá Sítio Calumbi
44 Sobral Cedro Trapiá
45 Independência Catingueiro
46 Russas Barro Vermelho
47 Banabuiú Jiqui
48 Banabuiú Boqueirão
49 Santana do Acaraú Vassouras/São Maurício
50 Santana do Acaraú Camará - Chora
51 Aiuaba Araras
52 Tauá Timon
53 Banabuiú Rinaré
54 Quixadá Jaburu
55 Banabuiú Malacacheta
56 Marco Baixa das Carnaúbas
57 Morada Nova Flores
58 Caridade Assentam. Pajeuna
Diante da possibilidade de atendimento aos Subprojetos acima descritos, a
SDA, através do Projeto São José III, vem requerer junto a Sociedade Civil que
se manifeste, caso haja alguma objeção, no prazo de 10 dias, a partir desta
publicação, sobre o pleito descrito na Secretaria de Desenvolvimento Agrário -
SDA, localizada na Av. Bezerra de Menezes, n.º 1820, São Gerardo.
Reiteramos que, não havendo questionamentos, o processo de implantação do
SAAES prosseguirá em sua integralidade.

FONTE: SDA-CE