sábado, 24 de julho de 2010

Tribunal decide aplicar Lei Ficha Limpa

Todos os pedidos de registro dos candidatos deverão estar aprovados ou não pelo TRE, até o dia 5 de agosto próximo

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Ceará, por unanimidade de votos, decidiu reconhecer a constitucionalidade da Lei Complementar 135, popularmente conhecida como Lei Ficha Limpa. A decisão foi tomada na sessão de ontem durante o julgamento do processo de registro da candidatura do deputado estadual Sineval Roque (PSB), impugnada pelo Ministério Público Eleitoral.
fonte diário do nordeste
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