A Frente Parlamentar dos Direitos da Mulher, da Criança e do Adolescente realiza no próximo dia 19 audiência pública sobre os Conselhos Tutelares de Fortaleza. Na ocasião, será apresentado um relatório das condições das unidades, tendo como base visitas feitas pela Frente.
As últimas inspeções foram realizadas no último dia 29/10, nos Conselhos I, III e V. Dentre as principais reivindicações está a falta de atuação da Rede de Proteção à Criança, dificultando o trabalho dos conselheiros no resgate de crianças e adolescentes envolvidos com a exploração sexual e o tráfico. A fiscalização contou com a presença das vereadoras Eliana Gomes (PCdoB), Eliane Novais (PSB), Leda Moreira (PSL) e dos vereadores João Alfredo (PSOL), Alípio Rodrigues (PTN) e Antônio Henrique (PTN).Como colocou a presidente da Frente, vereadora Eliana Gomes, o momento é de debater ações imediatas para proteger crianças e adolescentes à margem da violência. “Agora, nós temos um olhar profundo dos Conselhos”, destacou a parlamentar, evidenciando o envolvimento do Legislativo e dos vereadores com o problema.
Eliana enfatizou a importância da Secretaria de Direitos Humanos atuar em conjunto com os Conselhos. Ela cobrou um maior rigor na emissão de alvarás para clubes e uma fiscalização permanente, o que implica uma maior estruturação das unidades.
No debate, serão colocadas em pauta, como ressaltou Eliana, medidas de combate à pedofilia e à drogadição. Para a audiência serão convidados: a secretária de Direitos Humanos, Glória Diógenes, a Procuradoria da Infância e do Adolescente, a Defensoria Pública, Coordenadoria do Orçamento Participativo, secretários das seis Regionais, e todos os conselheiros da Capital.
Relatório
A Frente Parlamentar dos Direitos da Mulher, da Criança e do Adolescente reúne-se no dia 11, para apreciar os problemas encontrados nos Conselhos e com isso finalizar e aprovar o relatório, que será apresentado na audiência.
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