quarta-feira, 10 de novembro de 2010

Negociação sobre enfrentamento da seca marca primeiro dia de ocupação do INCRA

Dando continuidade a programação da mobilização da FETRAECE no INCRA foi realizada na tarde de hoje (09/11), a audiência na Secretaria do Desenvolvimento Agrário com várias entidades e órgãos do Governo do Estado.

Na reunião foram discutidos e dado encaminhamentos aos pontos da pauta relacionados ao enfrentamento da seca/estiagem.

Estiveram presentes na audiência: Da FETRAECE: Lucilene, Zé Francisco, Luiz Carlos, Elisangela, Jader (Bibi), Iolanda, Anísia, Zé Antonio, Ecílio e Júnior; Da Secretaria do Desenvolvimento Agrário: Amorim, Itamar Lemos, Arimatéia, Castro Júnior, Josias, Zé William, Valmir Severo, Bartolomeu, Ronaldo; Defesa Civil: Coronel Vasconcelos e outras entidades: SRH, COGERH e SOHIDRA e outras entidades.

Veja abaixo os pontos negociados e os encaminhamentos dados:

I – Programa Carro Pipa

1. Continuidade e ampliação do Programa Carro Pipa para atender a totalidade da demanda de abastecimento d’água para consumo humano e animal nos municípios afetados pela estiagem (2010) e que estão em situação de emergência ou calamidade pública, principalmente nos Territórios da Cidadania do Sertão Central, Sertões de Canindé e Inhamuns/Crateús.

Encaminhamentos

1.1. O Governo do Estado firmará um Convênio com a Secretaria Nacional de Defesa Civil do Ministério da Integração Nacional no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) para ampliar o abastecimento d’água através de carro pipa para mais 78 municípios. A 10ª Região Militar já atendia 60 municípios, vai ampliar em mais 18 e passar a atender 78 municípios. Ao total serão 156 municípios. A partir da próxima semana os municípios coordenados pela Defesa Civil do Estado do Ceará já estarão sendo atendidos. Amanhã a FETRAECE terá a relação nominal dos municípios atendidos tanto pela Defesa Civil, como pela 10ª Região Militar.

1.2. A Defesa Civil Estadual vai distribuir 20.000 (vinte mil) cestas básicas para os municípios cearenses que apresentaram através das Comissões Municipais de Defesa Civil, demandas para distribuição de cestas básicas. As cestas básicas serão distribuídas pelas Comissões de Defesa Civil Local.

1.3. O Coronel Vasconcelos – Coordenador da Defesa Civil do Estado do Ceará propôs o estabelecimento de um canal de comunicação permanente entre a FETRAECE e a Defesa Civil.

II – Programa Garantia Safra

2. Indenização (com recursos do Tesouro Estadual) das perdas agrícolas dos/as agricultores/as familiares dos municípios de Abaiara (755), Guaramiranga (166), Jijoca de Jericoacoara (1.280), Meruoca (1.071), Pacoti (791), Palmácia (350), Paraipaba (1.531), Pindoretama (682) e Pedra Branca (4.500), atingidos pela estiagem (seca) em 2010, e que ficaram fora do Programa Garantia Safra 2009/2010 porque os/as Prefeitos/as destes municípios não aderiram ao referido programa na safra citada.

3. Pagamento da parcela adicional do Programa Garantia Safra com recursos do Tesouro Estadual para todos/as os/as beneficiários/as do Programa Garantia Safra 2009/2010, bem como dos agricultores/as dos municípios acima citados, a partir do mês de dezembro, especialmente para aqueles/as que começaram a receber o referido seguro no mês de agosto do corrente ano, e que no mês de dezembro já não terão mais nenhuma parcela para receber do MDA.

Encaminhamentos

2.1. e 3.1. – Foi formado um Grupo de Trabalho para ajustar os números, acima citados, formado por FETRAECE, SDA e EMATERCE, que, se reunirá na quinta-feira 11/11.

2.2. e 3.2. – De posse do Relatório a ser produzido pelo GT a SDA irá se documentar e solicitar uma Audiência com o Governador do Estado – CID GOMES, para após o dia 16/11.

III – Convivência com o Semi-Árido

4. Incluir os municípios cearenses que estão fora do semiárido legal nas políticas de convivência com o semiárido fomentadas pelo Governo do Estado do Ceará, inclusive no Programa Cisterna de Placas: Acaraú, Amontada, Barroquinha, Beberibe, Bela Cruz, Camocim, Cascavel, Chaval, Cruz, Fortim, Jijoca de Jericoacoara, Granja, Guaiuba, Itaitinga, Itarema, Moraújo, Marco, Martinópole, Morrinhos, Pacatuba, Paracuru, Paraipaba, Pindoretama, São Gonçalo do Amarante, São Luis do Curu, Senador Sá, Tururu, Trairi, Uruoca e Viçosa do Ceará.

Encaminhamentos

4.1. Foi formado um Grupo de Trabalho (FETRAECE, SDA e SRH), que, se reunirá na próxima semana para rever as questões técnicas visando o enquadramento dos municípios acima citados, na zona do semiárido legal, definida pelo Ministério da Integração Nacional.

4.2. O GT vai utilizar como referência para revisão da zona do semiárido legal, estudos já apresentados pela ASA, pelo Governo do Estado do Ceará e por outras instituições.

5. Ampliar o programa de cisternas de 16 mil litros para atender a demanda do Estado que é de 264.223 unidades (universalizando-o).

Encaminhamentos

5.1. Ficou acertado que o Governo do Estado/SDA trabalharão a implementação de programa de Cisterna de Placa nos municípios acima citados, mediante demanda apresentada por estes municípios. As fontes de financiamento desta demanda poderão ser: Projeto São José ou outras fontes.

V – Criação da Linha de Crédito Emergencial para financiamento de custeio pecuário

6. Viabilizar junto ao Governo Federal (Ministério do Desenvolvimento Agrário, Ministério da Fazenda e Banco Central) a criação imediata da linha de crédito emergencial no âmbito do PRONAF para financiamento de custeio pecuário para os/as agricultores/as familiares atingidos/as pela estiagem que está assolando o Estado do Ceará no ano de 2010, conforme foi acertado em reunião realizada na Superintendência do Banco do Brasil no Ceará, da qual participaram representantes da FETRAECE, MST, INCRA, SDA, EMATERCE, BNB, Banco do Brasil, DFDA e do MDA/SAF, representado na ocasião pelo Dr. JOÃO LUIZ GUADAGNIN – Chefe do Departamento de Financiamento e Proteção da Produção da SAF/MDA. Que falou em nome do MDA/SAF e acertou com os presentes a criação de uma linha de crédito, regida pelos termos que seguem:

- Título: crédito emergencial de custeio pecuário

- Finalidade: custeio pecuário

- Valor a ser financiamento: até R$ 2.000,00 (dois mil reais)

- Juros: 0,5% ao ano

- Rebate: 25%, sobre o valor total financiado

- Prazo de Pagamento: 1 ano de carência e até 2 anos para pagar, semelhante ao PRONAF B.

Encaminhamentos

6.1. Na hora da Audiência Pública, o Amorim – Secretário de Desenvolvimento Agrário ligou para o Dr. JOÃO LUIZ GUADAGNIN – Chefe do Departamento de Financiamento e Proteção da Produção da SAF/MDA, e solicitou informações sobre a tramitação da criação desta linha de crédito. O mesmo informou que, a referida linha de crédito deverá ser criada na próxima reunião do Conselho de Política Monetária – COPOM, onde a mesma deverá ser apreciada e aprovada.

FETRAECE

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