Depois de estudos sobre os limites territoriais, o passo agora é conversar e decidir com as prefeituras
Um acordo entre prefeitos. É dessa forma que os problemas dos limites territoriais entre Municípios do Ceará tentam conseguir solução. O convênio entre a Assembleia Legislativa, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), após levantamento de dados e pesquisa de campo, parte, agora, para reuniões com os Municípios que têm problemas em suas divisas. Na primeira delas, já foi feito entendimento entre Penaforte e Jati.
De acordo com o presidente da Comissão de Criação de Novos Municípios da Assembleia Legislativa, Luiz Carlos Mourão Maia, o convênio teve o objetivo de rever as divisas intermunicipais e detectou áreas de indefinições de limites em torno de 47 Municípios. "Em algumas localidades é apenas descritor, ou seja, descrição do limite entre as cidades A e B. Em outras é mais complexo, pois com o crescimento de um Município, áreas limites entres duas cidades, anteriormente não habitadas, passaram a ter famílias e aí começaram as divergências e passou a surgir a dualidade".
Depois de identificadas as divisas que estão com problema, o momento agora é chamar os representantes de cada local e tentar, por meio de reuniões, solucionar a questão. "Depois que todos os acordos forem feitos, aí poderemos consolidar as divisas em um lei única, na qual utilizamos o georreferenciamento". A primeira aconteceu entre Penaforte e Jati. "Estes dois Municípios chegaram em um consenso e não houve perda nenhuma para os dois".
Os próximos encontros serão com Limoeiro do Norte e Quixeré, provavelmente dia 9 de novembro; Maranguape e Palmácia; e Acarape e Barreira, com datas a serem marcadas. Segundo Mourão, os Municípios serão chamados na medida em que os pareceres do Ipece e do IBGE chegarem à Assembleia.
O gerente de Geodésia e Cartografia do IBGE no Ceará, Marcelo Maia, informou que o intuito é resolver os impasses e atualizar os descritivos de todos. "A legislação é antiga, data de 1951. Boa parte dos problemas se deve a isso". O convênio foi iniciado em 20 de novembro de 2009. Conforme Maia, tem a intenção de, ao longo de dois anos fazer uma consolidação das divisas. Mourão informou que, devido à demora de todo o processo, o período pode ser prorrogado por mais dois anos. "A ideia é que só pare quando as divisas foram atualizadas".
Com relação ao Censo 2010, Maia afirmou que nada foi afetado. "Não há impacto algum, foi feito a setorização das áreas em dúvidas. Os limites que o IBGE está praticando são os mesmos de 2007. O convênio entre os órgãos foi importante. Todos atuam em conjunto e harmonicamente". Aliás, essa era a preocupação da Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece).
Censo 2010
Anteriormente às reuniões, os Municípios ficaram sabendo que o IBGE estaria fazendo o Censo utilizando os dados dos novos limites territoriais repassados pelo Ipece. Então, a Aprece fez reunião com os órgãos envolvidos. "Fizemos um encontro com todos os Municípios, Ipece, IBGE e Assembleia e eles voltaram atrás na decisão e ficou acertado que o IBGE se basearia nos dados de 2007", disse a presidente da Aprece, Eliene Brasileiro.
Ela salientou a importância da mediação. "É um avanço, pois esses problemas vão ser resolvidos rápido". Ela lembrou que, amanhã, será feita reunião prévia com Limoeiro do Norte e Quixeré, Maranguape e Palmácia, Barreira e Acarape para tentar acordo para que, no encontro com a Assembleia, "possa ser feita a homologação".
A analista de planejamento e orçamento do Ipece, Lana Veloso, disse que a alteração dos limites territoriais foi feita com base na legislação e nos elementos cartográficos. O estudo da alteração começou em 2009 e finalizou em janeiro passado. Poderia ter sido utilizado no Censo de 2010. "Acreditávamos que a comissão censitária dos Municípios ia ser bem divulgada sobre as alterações. Mas houve discordância dos municípios. Então, resolvemos voltar a utilizar os dados de 2007". A partir de agora, conforme ela, os pareceres serão encaminhados à Assembleia, que vai homologar os acordos das Prefeituras.
Fique por dentro
Lista de Municípios
Divisas alteradas: Bela Cruz,Jijoca de Jericoacoara, Cruz, Itapipoca, Tejuçuoca, General Sampaio, Uruburetama, Paracuru, São Gonçalo do Amarante, Guaramiranga, Mulungu, Irauçuba, Apuiarés, Ipueiras, Croata, Hidrolândia, Madalena, Quixeramobim, Senador Pompeu, Acopiara, Quixelô, Iguatu, Fortim, Aracati, Palhano, Itaiçaba, Jaguaruana, Quixeré, Russas, Limoeiro do Norte, Iracema, Ererê, Pereiro, Milagres, Mauriti, Jardim, Barbalha, Missão Velha, Crato, Caririaçu, Aurora, Tauá, Parambu, Novo Oriente, Crateús, Tamboril, Catunda.
FONTE: DIÁRIO DO NORDESTE - http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=877832
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