Sebrae realiza II Semana do EI no Estado

Em Fortaleza, o evento será realizado na Praça José de Alencar, no Centro da Cidade, das 8 às 18 horas

Com o objetivo de dobrar a quantidade atual de Empreendedores Individuais (EI) no Ceará - de 15 mil para 30 mil até o fim do ano -, o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-CE) irá promover, a partir de amanhã, a II Semana do Empreendedor Individual. Depois da Praça do Ferreira, a tenda que irá promover a formalização desses profissionais ficará instalada na Praça José de Alencar, no Centro de Fortaleza, indo até o próximo dia 20, das 8h e 18h.

Além do cadastro, o Sebrae-CE oferece palestras e disponibiliza técnicos para esclarecer dúvidas. No total, 400 profissionais entre vendedores de lanche, costureiras e tatuadores, poderão ser formalizados.

Direitos e deveres

Para tornar-se um Empreendedor Individual, os micro e pequenos empresários cearenses tem de faturar, no máximo, R$ 36 mil por ano. No entanto, ao legalizar a situação da empresa ou do serviço que presta, cada um deles terá direito a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, auxílio-maternidade, além de financiamento diferenciado entre outros.

Mas há também deveres a serem cumpridos. Cadastrados, as obrigações dos empreendedores compreendem ao recolhimento de um valor fixo e mensal de 11% do salário mínimo para a Previdência Social, mais R$ 1,00, de ICMS, e R$ 5,00, de ISS.

Outros municípios

A II Semana do Empreendedor Individual coincidirá com a Semana Global do Empreendedorismo e, desta vez, ocorrerá também em Sobral (Praça de Cuba) e Juazeiro do Norte (Praça Padre Cícero).

DIÁRIO DO NORDESTE