O Ministério Público do Trabalho (MPT) no Ceará recebe até o próximo dia 19 a adesão de novos municípios que tenham interesse em desenvolver em suas escolas o Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Peteca). Atualmente, 95 dos 184 municípios já desenvolvem o Peteca. Para a capacitação dos educadores que coordenarão o programa nos Municípios, o MPT já agendou para 29 de novembro a 3 de dezembro a III Oficina de Formação.
De acordo com o procurador do Trabalho Antonio de Oliveira Lima, coordenador estadual do Peteca, o MPT custeará as despesas com hospedagem e alimentação dos técnicos e educadores indicados pelas Secretarias de Educação para participar da oficina em Fortaleza. Os custos com deslocamento serão arcados pelos Municípios. A ficha de adesão/inscrição está disponível no site do MPT. O MPT fornecerá ainda materiais didáticos para uso dos educadores.
“O Peteca consiste num conjunto de ações voltadas para a promoção de debates nas escolas de ensino fundamental e médio, dos temas relativos aos direitos da criança e do adolescente, especialmente o trabalho infantil e a profissionalização do adolescente”, explica o procurador. Ele acrescenta que o Programa adota a estratégia da multiplicação dos saberes, realizando oficinas de capacitação e sensibilização de profissionais da educação. Estes coordenadores municipais são responsáveis por repassar os conteúdos apreendidos a coordenadores pedagógicos e demais professores das escolas envolvidas.
Além das oficinas municipais de multiplicação dos temas estudados, as escolas elaboram seus planos de ação para abordagem do trabalho infantil em sala de aula e em eventos que permitam ampliar o debate para toda a comunidade escolar. Na etapa seguinte, os professores dedicam 12 horas/aula para discutir o tema em sala e, ao final, estimulam os alunos a produzir tarefas escolares demonstrando os conhecimentos adquiridos por meio de desenhos, pinturas, esquetes teatrais, músicas, paródias, contos, poesias de cordel e histórias em quadrinho.
Segundo relatos dos coordenadores municipais atuais, o Peteca é um dos programas que têm encontrado maior aceitação por parte dos estudantes. Eles afirmam que a aprovação se reflete no alto grau de participação dos alunos nas atividades, tanto em sala de aula quanto em ambiente externo, como na realização de caminhadas, panfletagens, entrevistas em emissoras de rádio local, debates abertos à comunidade e realização de atividades culturais e esportivas em torno do tema.
EXPANSÃO – A experiência pioneira e exitosa do Ceará com o Peteca estimulou, inclusive, a que o MPT lançasse nacionalmente, em maio do ano passado, o Projeto MPT na Escola, que tem capacitado professores da rede pública nos demais estados para abordagem do tema trabalho infantil com estudantes e pais de alunos. “A idéia é formar futuros adultos e pais de família com uma nova mentalidade acerca da questão”, enfatiza Antonio de Oliveira Lima.
NÚMEROS DO PETECA NO CEARÁ
- 1.677 escolas, aproximadamente, de 95 municípios cearenses desenvolvem o Peteca.
- 7.259 educadores já foram capacitados, nas oficinas estaduais e municipais, sobre temas relativos a direitos da criança e do adolescente para o desenvolvimento do Programa.
- 270 mil estudantes cearenses são atendidos pelo Programa.
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