O CONFAZ autorizou os estados do Acre, Alagoas, Bahia, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Tocantins a isentarem o ICMS para os pronafianos com DAP que venderem para o PNAE. A isenção vai até o limite de R$9.000,00 anual.

O assunto foi pautado pela SEFAZ de Alagoas em uma reunião do CONFAZ. Foi aceito pelo Conselho e os outros estados citados também aderiram. Agora, as SEFAZ devem adequar seus sistemas estaduais para colocar em prática o que foi autorizado pelo convênio.

Outros estados também podem aderir ao convênio, em articulação direta com o CONFAZ via SEFAZ. Confira a matéria completa no seguinte link

Fonte: Secretaria de Estado da Agricultura e Desenvolvimento Agrário de Alagoas

FONTE: NUTRE NORDESTE