Uma comissão formada por ambientalistas de Fortaleza decidiu enviar uma carta à Câmara Municipal para pedir a aprovação do projeto de lei Nº 0198/2009, de autoria do vereador Guilherme Sampaio. O projeto, mais conhecido como Lei do Paredão, diz respeito à proibição do uso de equipamentos de som automotivo em todos os locais públicos e em alguns privados, como postos de combustíveis e estacionamentos.
A iniciativa, segundo o grupo, além de pressionar os vereadores a aprovarem o projeto, gera uma maior discussão entre os moradores da Capital. "Nosso objetivo é construir uma opinião contrária aos paredões e à poluição sonora, a fim de melhorar a qualidade de vida das pessoas", afirmou João Saraiva, 54, membro da comissão.
A divulgação da carta está sendo realizada, principalmente, pelas redes sociais e já conta com o apoio de várias pessoas, empresas e associações.
Fiscalização
Para o gerente de licenciamento da Semam, Júlio César Costa, a aprovação do projeto de lei tende a facilitar a fiscalização, uma vez que o documento não considera o limite permitido de decibéis. Pelo contrário, propõe a total proibição. "Infelizmente, nós precisamos de uma ação severa porque muitos não respeitam", afirmou.
Segundo explica, só no ano passado, a Semam apreendeu cerca de 300 equipamentos de som automotivo. Desses, mais de 30 ainda estão no órgão porque não foram resgatados pelos donos, o que gerou falta de espaço e fez com que a Semam deixasse de apreender os objetos, temporariamente, até que providencie um depósito. O trabalho de apreensão também pode ser feito por seguimentos da polícia como a Companhia de Polícia Militar Ambiental (Cpma) e o Ronda do Quarteirão.
FONTE: DIÁRIO DO NORDESTE
NOTA: LEIS COMO ESSA, DEVERIA SER IMPLANTADA EM OUTROS MUNICÍPIOS.
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